Nos termos do n.º 1 do artigo 4.º do Regime de seleção e recrutamento de docentes do ensino artístico especializado da música e da dança e das artes visuais e dos audiovisuais, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 15/2018, de 7 de março, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 94/2023, de 17 de outubro, torna-se público que, por meu despacho de 06 de julho de 2026, se encontram abertos os concursos interno e externo para preenchimento das vagas existentes nos grupos, subgrupos e disciplinas de formação artística do ensino artístico especializado da música e da dança, definidas nos termos da Portaria n.º 285-A/2026/1, de 2 de julho.

Abertura de procedimento de seleção para a contratação em funções públicas a termo resolutivo certo, a tempo parcial, para o ano letivo 2025/2026, de Técnicos para as Atividades de Enriquecimento Curricular. Este procedimento de seleção será efetuado de acordo com as necessidades inerentes ao ano letivo e de acordo com o vertido na Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, em horários a definir pelos Agrupamentos de Escolas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 212/2009, de 3 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2015, de 24 de agosto, e o estipulado nos n.º 3 e 4 do art.º 33.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados.